Aviso de Dispensa de Licitação Nº 003/2024 Para Prestação de Serviços de Informática
PROCESSONº. 004/2024
DISPENSA Nº. 003/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INAJÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ 11.463.478/0001-74, com sede a Rua Cícero Torres- centro– Inajá/PE, CEP nº 56.560-000, neste ato representado pelo o Sr. Manoel Edvalcido dos Santos, brasileiro, casado, residente a Cidade de Inajá, Pernambuco. CEP. 56.560-000, inscrito no CPF/MF sob nº 317.595.804-49 e portador da carteira de identidade R.G. nº 2.839.903-SSP/PE, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, Caput, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:
DIA 20/12/2024, ÀS 23:59 HORAS via e-mail.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:
camarainaja62@gmail.com ou mediante protocolo no setor de licitação.
1.0– DO OBJETO:
1) 1.1 Constitui objeto desta CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada para prestação de serviços de informática com as especificações e características mínimas detalhadas, Criação/Desenvolvimento do layout do sítio eletrônico da Câmara Municiapal de Inajá, Migração e adaptação do conteúdo do sítio eletrônico da Câmara municipal para atender a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Backup e migração das contas de correio eletrônico (e-mail) da Câmara Municipal, Locação de licença e direito de uso, por tempo determinado, do Sistema de Gerenciamentos de processos Legslativos de conteúdo do sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Inajá, Hospedagem do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Inajá, base de dados, e contas de correio eletrônico (e-mails) em servidores da própria contratada, Implantação, integração com o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Inajá, capacitação dos usuários e suporte técnico do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e Ouvidoria, CONFORME, TERMO DE REFERÊNCIA, EM ANEXO
